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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DA TEORIA À PRÁTICA

29 ALUNOS

    OBJETIVO

    Desenvolver conhecimentos e aptidões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seus impactos nas sociedades cooperativas, inclusive através de orientações práticas, para que os alunos sejam capazes de auxiliar na implementação dos projetos de conformidade.

     

    OBJETIVO ESPECÍFICO

    Proporcionar visão detalhada sobre Lei Geral de Proteção de Dados;

    Possibilitar aos alunos a compreensão dos impactos da LGPD nas atividades desenvolvidas pelas cooperativas;

    Desenvolver habilidades para acompanhamento de projetos de implementação da conformidade.

     

    METODOLOGIA

    As aulas são desenvolvidas pela modalidade de ensino online e os alunos serão considerados aprovados, participando com aproveitamento satisfatório em 100% das atividades e realizando todas as eventuais tarefas e avaliações propostas.

    Vídeo conferência pela plataforma Webex.

     

    Cronograma de aulas

    Dias Semanais: Segunda-feira, Terça-feira, Quarta-feira e Quinta-feira

    Horário 08:00 às 10:30h Carga Horária

    10h

     

    Investimento por inscrição

    R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

    Condições de pagamento

    1 – A vista (espécie)

    2 – Cheque (para até 10 dias)

    3 – Boleto Bancário (30 dias)

     

    INSTRUTOR: CRISTHIAN HOMERO GROFF
    Graduação em Direito
    Pós graduação em Direito dos Contratos e de Responsabilidade Civil
    Especialização em Privacy and Data Protection Foundation – Certificado DPO – LGPD – Assespro-RS

     

    Conteúdo Programático
    I – Proteção de dados pessoais: Brasil e Mundo
    Movimentos sociais e políticos relacionados ao tema
    Cenário Mundial de proteção de dados pessoais
    Marco Civil da Internet e outras legislações relacionadas ao tema
    LGPD: uma lei nova para uma demanda antiga
    Dados pessoais – tipos, classes e características
    Fundamentos e Princípios informativos
    Âmbito de aplicação
    II – LGPD no ambiente Corporativo
    Bases Legais/Permissões para o tratamento de dados pessoais
    Consentimento e Legítimo interesse: peculiaridades e cuidados
    Bases Legais/Permissões para o tratamento de dados pessoais sensíveis
    Compartilhamento de dados pessoais entre empresas
    Transferência internacional de dados
    III – Direitos dos Titulares, Fiscalização e Responsabilização
    Direitos dos titulares
    Formas de exercício dos direitos
    Procedimentos para atender direitos
    Encarregado de Tratamento de Dados (DPO): atribuições e responsabilidades
    Responsabilização pela desconformidade e o desatendimento de direitos
    ANPD: regulamentação, fiscalização e sansões
    IV – Implementando a conformidade
    O que precisa ser feito: roadmap de implementação
    Mapeamento de dados (Data Mapping) e matriz de análise
    Gap Analisys
    Revisões contratuais
    Políticas internas e externas
    Gestão de Riscos
    Relatório de Impacto à proteção de dados pessoais (DPIA)
    Resposta e registro de incidentes
    Privacy by design

    Ementa do Treinamento

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