LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DA TEORIA À PRÁTICA

OBJETIVO

Desenvolver conhecimentos e aptidões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e seus impactos nas sociedades cooperativas, inclusive através de orientações práticas, para que os alunos sejam capazes de auxiliar na implementação dos projetos de conformidade.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Proporcionar visão detalhada sobre Lei Geral de Proteção de Dados;

Possibilitar aos alunos a compreensão dos impactos da LGPD nas atividades desenvolvidas pelas cooperativas;

Desenvolver habilidades para acompanhamento de projetos de implementação da conformidade.

METODOLOGIA

As aulas são desenvolvidas pela modalidade de ensino online e os alunos serão considerados aprovados, participando com aproveitamento satisfatório em 100% das atividades e realizando todas as eventuais tarefas e avaliações propostas.

Vídeo conferência pela plataforma Webex.

INSTRUTOR: CRISTHIAN HOMERO GROFF
Graduação em Direito
Pós graduação em Direito dos Contratos e de Responsabilidade Civil
Especialização em Privacy and Data Protection Foundation – Certificado DPO – LGPD – Assespro-RS

Conteúdo Programático
I – Proteção de dados pessoais: Brasil e Mundo
Movimentos sociais e políticos relacionados ao tema
Cenário Mundial de proteção de dados pessoais
Marco Civil da Internet e outras legislações relacionadas ao tema
LGPD: uma lei nova para uma demanda antiga
Dados pessoais – tipos, classes e características
Fundamentos e Princípios informativos
Âmbito de aplicação
II – LGPD no ambiente Corporativo
Bases Legais/Permissões para o tratamento de dados pessoais
Consentimento e Legítimo interesse: peculiaridades e cuidados
Bases Legais/Permissões para o tratamento de dados pessoais sensíveis
Compartilhamento de dados pessoais entre empresas
Transferência internacional de dados
III – Direitos dos Titulares, Fiscalização e Responsabilização
Direitos dos titulares
Formas de exercício dos direitos
Procedimentos para atender direitos
Encarregado de Tratamento de Dados (DPO): atribuições e responsabilidades
Responsabilização pela desconformidade e o desatendimento de direitos
ANPD: regulamentação, fiscalização e sansões
IV – Implementando a conformidade
O que precisa ser feito: roadmap de implementação
Mapeamento de dados (Data Mapping) e matriz de análise
Gap Analisys
Revisões contratuais
Políticas internas e externas
Gestão de Riscos
Relatório de Impacto à proteção de dados pessoais (DPIA)
Resposta e registro de incidentes
Privacy by design